RGPD - Protecao de Dados

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Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na dexarivo.com , levamos esta lei muito a serio. Esta pagina explica como cumprimos o RGPD e quais sao os seus direitos.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados para este site e:

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da UE, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Podemos fornecer esta informacao em formato digital. O pedido e gratuito e sera respondido em 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados o mais rapido possivel apos o seu pedido.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que os seus dados pessoais sejam eliminados. Isto tambem e conhecido como o "direito a ser esquecido". Apagaremos os seus dados quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
  • Retira o seu consentimento.
  • Opoe-se ao tratamento e nao ha motivos legitimos para continuar.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados em certas situacoes. Por exemplo:

  • Quando contesta a exatidao dos dados.
  • Quando o tratamento e ilegal mas nao quer que os dados sejam apagados.
  • Quando ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para fins legais.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso comum (como CSV ou JSON). Pode tambem pedir que transferimos os seus dados para outro controlador, quando possivel.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Isto inclui:

  • Tratamento para fins de marketing direto.
  • Tratamento baseado em interesse legitimo.
  • Tratamento para fins estatisticos.

Quando se opoe ao marketing direto, deixaremos de usar os seus dados para esse fim de forma imediata.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode:

  • Enviar um email para support@dexarivo.com com o assunto "Pedido RGPD".
  • Indicar o seu nome, email e qual o direito que deseja exercer.
  • Podemos pedir prova de identidade para proteger os seus dados.

Responderemos ao seu pedido no prazo maximo de 30 dias. Em casos complexos, podemos precisar de mais 60 dias, mas informaremos sobre qualquer atraso.

5. Consentimento

Pedimos o seu consentimento antes de:

  • Recolher os seus dados pessoais atraves de formularios.
  • Usar cookies nao essenciais.
  • Enviar comunicacoes de marketing.

5.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

  • Cookies: Limpe os cookies do navegador ou use o botao "Definicoes de Cookies" no banner de cookies. Tambem pode desativar cookies nas definicoes do seu navegador.
  • Email marketing: Clique no link "cancelar inscricao" em qualquer email que receba de nos.
  • Dados pessoais: Envie um email para support@dexarivo.com a pedir a eliminacao dos seus dados.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes dessa retirada.

6. Gestao de Cookies

Usamos um banner de consentimento de cookies neste site. Pode:

  • Aceitar todos os cookies.
  • Aceitar apenas cookies necessarios.
  • Personalizar as suas preferencias nas definicoes.

Para gerir cookies no seu navegador:

  • Chrome: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
  • Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca
  • Safari: Preferencias > Privacidade
  • Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

7. Dados de Menores

Nao recolhemos dados pessoais de menores de 16 anos sem consentimento parental verificavel. Se um pai ou responsavel descobrir que recolhemos dados de uma crianca sem autorizacao, deve contactar-nos para que possamos eliminar esses dados.

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais, iremos:

  • Notificar a autoridade de protecao de dados portuguesa (CNPD) em 72 horas.
  • Informar os utilizadores afetados se a violacao representar risco elevado.
  • Tomar medidas para limitar os danos e prevenir futuras violacoes.

9. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da:

  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Website: www.cnpd.pt

Antes de apresentar uma reclamacao formal, pedimos que nos contacte primeiro em support@dexarivo.com para tentarmos resolver a situacao.

10. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. Recomendamos que a consulte com regularidade.

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